Craíbas, Igaci e Girau estão entre os municípios denunciados pelo MP de Contas

Após fiscalizar 16 (dezesseis) Municípios alagoanos, o MP de Contas apresentou representação ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) contra todos os 16 Prefeitos em virtude de diversas e graves ilegalidades na gestão e na execução da despesa com pessoal dos servidores públicos municipais. Entre os municípios fiscalizados, destacaram-se as graves ilegalidades verificadas nas Prefeituras de Coruripe, Marechal Deodoro, Satuba e União dos Palmares.

Entre as principais ilegalidades apuradas pelo MP de Contas estão o estouro do limite legal de despesa com pessoal, a contratação de servidores temporários para hipótese em desconformidade em a Constituição Federal e por prazo superior ao permitido em lei e, especialmente, a contratação de servidores públicos precários sem o devido e obrigatório concurso público (art. 37, II, da CF).

Esse cenário de generalizado descontrole das finanças públicas municipais tem contribuído sobremaneira para o agravamento da crise fiscal e financeira hoje vivenciada pela maioria dos municípios alagoanos, resultando na perpetuação de uma gestão pública clientelista e patrimonialista, uma vez que as Prefeituras têm optado por prestigiar a contratação irregular de servidores selecionados por critérios pessoais em detrimento da seleção impessoal e meritória por meio de concurso público.

Os Prefeitos representados pelo MP de Contas – com os respectivos processos – foram os dos seguintes municípios:

1) Maravilha (Processo TC n. 10.130/2015)
2) Craíbas (Processo TC n. 10.131/2015)
3) Igaci (Processo TC n. 10.132/2015)
4) Girau do Ponciano (Processo TC n. 10.133/2015)
5) União dos Palmares (Processo TC n. 10.134/2015)
6) Ouro Branco (Processo TC n. 10.135/2015)
7) Coruripe (Processo TC n. 10.136/2015)
8) Porto Real do Colégio (Processo TC n. 10.137/2015)
9) Feliz Deserto (Processo TC n. 10.138/2015)
10) Pindoba (Processo TC n. 10.139/2015)
11) Marechal Deodoro (Processo TC n. 10.140/2015)
12) Satuba (Processo TC n. 10.141/2015)
13) Dois Riachos (Processo TC n. 10.142/2015)
14) São José da Tapera (Processo TC n. 10.143/2015)
15) Porto Calvo (Processo TC n. 10.144/2015)
16) Estrela de Alagoas (Processo TC n. 10.145/2015)

DESCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DA DESPESA COM PESSOAL

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite legal da despesa com pessoal dos Municípios é de 60% de sua Receita Corrente Líquida, o qual é distribuído na proporção de 54% ao Poder Executivo e 6% ao Poder Legislativo municipal.
Após vasta pesquisa realizada pelo MP de Contas, com diversas requisições de informações – muitas das quais não foram cumpridas pelos Prefeitos investigados –, chegou-se ao grave diagnóstico de que, dos 16 (dezesseis) Prefeituras fiscalizadas, 12 (doze) extrapolaram o limite legal de despesa com pessoal estabelecido na LRF. (click aqui para acessar o demonstrativo de requisições às Prefeituras fiscalizadas)

CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES PÚBLICOS

De acordo com o MP de Contas, o excesso da despesa com pessoal das Prefeituras é agravado quando se soma a outra grave ilegalidade, a contratação irregular de pessoal pelos Municípios. Conforme as investigações do MP de Contas apontam, a prática ilícita mais comum nas Prefeituras tem sido a contratação de servidores temporários fora das hipóteses estabelecidas na Constituição Federal e por prazo muito superior ao admitido legalmente e, numa situação mais grave, a contratação de pessoal precário sem a existência de qualquer concurso público, conduta absolutamente anti-republicana e característica da administração clientelista e patrimonialista de muitas Prefeituras alagoanas.

O MP de Contas adverte que a existência de contratações irregulares compromete ainda mais o limite da despesa com pessoal, impedindo a realização de necessários concursos públicos. Em outras palavras, essa prática acaba por gerar um círculo vicioso em que as contratações irregulares de pessoal aumentam a despesa com pessoal ocasionando o descumprimento do limite LRF, o que, por via de consequência, impossibilidade a realização de concursos públicos, única forma de sanar as contratações ilegais. Dessa forma, instala-se uma situação anômala em que se acabaria por privilegiar eventuais contratações precárias já existentes, em detrimento da realização de novos e necessários concursos públicos. 
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7 coisas que você provavelmente não sabe sobre Tatuagens

É muito provável que você conheça alguém que tenha tatuagens ou até mesmo que já tenha feito o seu primeiro desenho, não é mesmo? Esse tipo de situação pode fazer com que algumas pessoas pensem que esse tipo de arte corporal seja algo novo e comum — ou que esteja “na moda” há pouco tempo.
Contudo, a história da tatuagem é bem antiga e conta com diversas curiosidades e fatos que nem todo mundo conhece. Por conta disso, o pessoal da Discovery montou uma seleção com informações que não são de conhecimento geral sobre a arte de tatuar e sobre os tatuadores, sendo que alguns aspectos negativos também foram listados.
Está curioso? Então, basta continuar lendo este artigo — talvez as explicações abaixo possam ajudar na sua decisão de fazer ou não uma tatuagem. Aproveite!

1. Tem até data comemorativa

É lógico que as tatuagens não são algo unânime, já que há uma quantidade significativa de gente que não gosta desses tipos de “desenhos”. No entanto, levando em consideração o pessoal tatuado, os norte-americanos criaram uma data comemorativa, chamada simplesmente de “National Tattoo Day”, comemorada no dia 5 de junho.
Ao contrário do que muita gente pode pensar, a intenção não é apenas a de chamar a atenção para as tatuagens. A data é utilizada como uma tentativa de mostrar que as tattoos são apenas uma expressão artística da sua personalidade — e não algo feito somente por bandidos, por exemplo.

2. Não, não é novidade

As tatuagens são uma forma de expressão cultural muito (muito!) antiga, tanto que a múmia mais velha do mundo, que se chama Oetzi e tem 5,3 mil anos, apresenta os seus próprios desenhos. Neste caso, as “decorações” foram feitas em áreas degeneradas, mostrando que isso deveria fazer parte de algum ritual de cura.
As tatuagens foram utilizadas por diversas tribos e com finalidades diferentes, como definir status social, alguma punição ou até mesmo para mostrar amor. Além disso, diversos elementos naturais já foram usados para criar as tintas da época, como plantas e leite materno.

3. Profissão difícil

Como muita gente pode imaginar, tatuar não é algo fácil. Antigamente, a pessoa que se dedicasse à tatuagem deveria passar a sua vida inteira aprendendo o processo de desenhar na pele humana de maneira detalhada e rica — ou seja, era uma profissão de sacrifício.
Hoje em dia, quem quiser virar um tatuador deve se matricular em cursos com esse fim e, depois, se tornar aprendiz de alguém experiente. De acordo com a tatuadora Megan Massacre, no primeiro ano o aluno talvez nem toque em cliente algum, pois ele precisa aprender a limpar o local de trabalho e a tomar cuidados de higiene, por exemplo.

4. Nem tudo é aprovado

Apesar da popularidade recém-adquirida, os equipamentos utilizados para fazer as tatuagens não são aprovados pelo órgão norte-americano que regula a qualidade de produtos alimentícios e farmacêuticos.
Isso acontece pelo fato de que os órgãos desse gênero não costumam regulamentar o processo de fazer tatuagens — o que é ruim, já que isso pode permitir o trabalho de tatuadores irresponsáveis. A boa notícia é que há uma tendência para que isso mude e os estúdios de tatuagem passem a ter uma verificação maior.

5. Vermelho da alergia

É normal que as pessoas façam tatuagens coloridas, afinal, elas são mais ricas em detalhes e também chamam mais atenção. No entanto, é preciso ter cuidado, pois algumas pessoas podem ser alérgicas ao pigmento vermelho.
Caso você tenha essa intolerância e faça um desenho com a cor vermelha, é bem provável que uma reação alérgica crie grandes feridas na sua pele, deixando o desenho distorcido e desbotado. Portanto, se você costuma ter problemas de pele com brincos ou bijuterias, tenha bastante cuidado.

6. Pode brilhar e vibrar

Com o avanço da tecnologia, as tatuagens ganharam mais algumas funções, além de decorar o corpo de alguém. Agora, você pode utilizar tintas que brilham no escuro, que reagem à luz negra ou até mesmo ter uma tattoo que vibra — isso foi feito pela Nokia para avisar que o celular está tocando.
Além de tudo isso, hoje em dia é possível tatuar praticamente qualquer local do seu corpo, como os olhos, pálpebras e outros lugares mais sensíveis, como os órgãos genitais — mas, neste último caso, você precisa ser extremamente corajoso.

7. Beber não é uma boa ideia

Algumas pessoas realmente querem ter uma tatuagem, mas acreditam que não vão suportar a dor das agulhadas contínuas e, por conta disso, resolvem apelar para o álcool. Apesar de parecer uma boa solução, essa iniciativa não é recomendável. O motivo é bem simples: o álcool acaba “afinando” o seu sangue.
Por conta disso, o tatuador vai ter mais trabalho para desenhar e o resultado final pode ser pior do que seria. Além disso, isso faz com que você sangre mais, deixando o processo de cura da sua pele mais difícil e até mesmo mais doloroso. Portanto, se você precisar de ajuda para não sentir tanta dor, procure um médico para saber se é possível utilizar algum tipo de medicamento.

Fonte: Discovery

As 15 melhores lojas online de eletrônicos de acordo com o E-bit

Compras online nunca foram tão populares, sejam de lojas brasileiras ou estrangeiras: há quem opte pela internet para não sair de casa, aproveitar promoções exclusivas ou um catálogo de fácil acesso. Mas uma dúvida persiste: será que eu posso confiar nesses lugares? É fácil desconfiar de lojas com preços baixos demais e um acervo incrível de produtos – e procurar na rede ou pedir a opinião de amigos é uma alternativa, mas existe um lugar que concentra avaliações confiáveis sobre transporte, preço, atendimento e outros tópicos que constroem uma boa loja online. É o E-bit, um serviço que funciona em todo o Brasil.
Abaixo, você conhece algumas das lojas de eletrônicos não tão famosas assim, mas muito bem avaliadas pela plataforma no sistema de reputação — e o porquê de elas serem tão especiais. Confie: fechar a compra nelas é normalmente um bom negócio.

Entenda o Sistema

O site existe desde 1999 e é integrado ao Buscapé, classificando mais de 21 mil lojas. Ele não serve apenas como um sistema de ranking, sendo útil também ao repassar dados de comércio aos empresários, que usam esses dados para entender o mercado e melhorar o próprio negócio.

A classificação funciona por categorias: há "medalhas" Diamante, Ouro, Prata, Bronze e Em Avaliação. Isso exige uma série de qualificações da loja, como ter um número mínimo de avaliações positivas, baixo atraso em entrega, alto índice de retorno de consumidores e sigilo de clientes.
Na Diamante, são necessárias ao menos mil pesquisas de avaliação, menos de 15% de atraso nas entregas, protocolo SSL de navegação e nota geral igual ou superior a quatro de cinco estrelas. Na Ouro, o local precisa de um mínimo de 50 pesquisas de avaliação de compra, 15 sobre o serviço de entrega e nota geral igual ou superior a quatro estrelas. O ranking mensal e geral faz a classificação com base nas maiores notas em “Pesquisa de satisfação de compra” e “Pesquisa de satisfação de entrega”.

Agora que você sabe o motivo de elas estarem aqui, chegou a hora de conhecer quais são essas lojas.

O site guriveio.com especializou-se em oferecer preços absurdamente baixos para os padrões brasileiros – e não há motivos para desconfiar, já que a página é muito bem avaliada. Além de smartphones, tablets e acessórios, ele oferece “kits” com conjuntos de produtos por um valor mais acessível.

Girafa é uma loja que bombou repentinamente por conta de bons preços na área. Fundada em 2008 em São Paulo, ela oferece smartphones, home theaters, câmeras digitais e até eletrodomésticos variados no catálogo.

A Cissa Magazine é voltada para celulares, tablets, acessórios de diversas marcas, câmeras digitais e games. Se você achou os preços baixos, fique de olho na página: promoções com ofertas ainda mais impressionantes são frequentes.

Fundada no Recife em 1994, a Eletro Shopping pratica preços justos para o mercado brasileiro e não para de ampliar o horizonte de produtos vendidos. Além das compras tradicionais, há uma categoria especial de vendas para empresas e a possibilidade de fazer uma lista de casamento para seus convidados.

Direcionada a um público um pouco mais específico, a WAZ foca em informática: placas de vídeo, fones de ouvido, laptops, HDs externos e muito mais. Em Belo Horizonte, sede da loja, há ainda um serviço de assistência técnica especializada.

Especializada em mobiliar a casa, a gaúcha taQi resolveu adotar o mercado de eletrônicos quando viu que ele era um bom negócio. Celulares desbloqueados, televisores, tablets, laptops e impressoras podem ser encontrados ao lado de churrasqueiras e camas.

O “vovô” da lista: fundada em 1956 e começando no ramo de móveis, a Novo Mundo renovou recentemente o certificado Ouro no E-bit. Atualmente, ela trabalha com as principais marcas do mercado em segmentos como eletrodomésticos, portáteis, TVs e outros aparelhos. Possui 200 pontos físicos de venda em oito estados brasileiros, além da loja online.

A MegaMamute já conquistou certa reputação e até levou um prêmio de excelência em qualidade do E-Bit em 2012. Em seis anos, já foram mais de 250 mil pedidos entregues em informática, games, telefonia e eletrônicos em geral.

Só há elogios no atendimento, na quantidade de formas de pagamento aceitas e na entrega dos produtos de quem compra na Oficina dos Bits. O acervo é variado: acessórios para PCs, cartuchos de impressora e games dividem espaço com ultrabooks e cabos em geral.

Situada em Londrina/PR, a Boomerangue oferece bons preços de eletrônicos com pagamento à vista, de consoles a câmeras digitais. O site é bem organizado é há até a opção de solicitar um orçamento para itens disponíveis somente em catálogo por encomenda.

Na Tetrix, há smartphones, tablets, acessórios de informática e alguns televisores, monitores e reprodutores de Blu-ray. Há algumas reclamações sobre a entrega demorar alguns dias a mais do que o prazo estabelecido, mas as avaliações satisfatórias estão em maior quantidade.

Megastores

Algumas das gigantes das vendas dispensam apresentações: na categoria Diamante, estão classificadas as lojas Ricardo Eletro, Kabum!, Fast Shop, Magazine Luiza, Submarino, Ponto Frio, Shoptime e muitas outras. Na Ouro, por exemplo, está o Balão da Informática – e você com certeza já comprou ou ao menos consultou uma delas.
Claro que vale dar uma chance para lojas menores e com preços ainda mais atrativos, mas os estabelecimentos acima são para quem não quer arriscar.